Nos dias de hoje, as redes sociais estão repletas de especialistas autoproclamados em praticamente tudo, desde culinária gourmet até treinamentos fitness. E não seria diferente na área jurídica! No entanto, quando se trata de lidar com questões legais, é essencial saber separar os verdadeiros advogados daqueles que só parecem ser.

Quem pode se inscrever na OAB?

Para se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e se tornar um advogado oficialmente habilitado, não basta querer. O interessado deve cumprir os seguintes requisitos:

1. 1. Diploma de Bacharel em Direito: Concluir o curso de Direito (com duração de 5 anos) em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

• • Aprovação no Exame de Ordem: Ser aprovado no Exame da OAB, que é composto por duas fases:
    • Uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, na qual deve-se acertar, no mínimo 40, para seguir para a próxima fase;
    • • Uma prova prático-profissional (com cerca de 8 questões dissertativas e a elaboração de uma peça processual, em que se precisa obter, no mínimo, nota 6,0 para aprovação).

• • Habilitação: Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

• • Idoneidade Moral: Demonstrar idoneidade moral, o que inclui a ausência de condenações criminais que impeçam o exercício da advocacia.

• • Regularidade na Justiça Eleitoral e Militar: Estar regular com as obrigações eleitorais e, se for o caso, com as obrigações militares.

• Pagamento das Taxas: Efetuar o pagamento das taxas de inscrição e anuidade da OAB.

Porque a OAB é a entidade responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da advocacia no país. Apenas aqueles que passaram no Exame da OAB e têm registro ativo estão legalmente habilitados e possuem conhecimentos necessários para representar seus interesses juridicamente.

Como eu verifico se o profissional que pretendo contratar é um advogado regularmente inscrito na OAB?

Peça o número da OAB dele! Um advogado registrado deve fornecer seu número de inscrição na OAB em seus materiais relacionados com a advocacia e sempre que solicitado. Com esse número, você pode facilmente verificar a situação do profissional no site da OAB de seu estado.

No estado de São Paulo, essa verificação pode ser realizada pelo endereço:

https://www2.oabsp.org.br/asp/consultaInscritos/consulta01.asp

O Conselho Federal da OAB também mantém um Cadastro Nacional dos Advogados autorizados a exercer a profissão, indicando que ele está apto a prestar serviços jurídicos. Você pode realizar essa pesquisa no site a seguir.

https://cna.oab.org.br

A Moral da História

O mundo pode estar cheio de “doutores” das redes sociais, mas quando se trata de questões legais, é fundamental contar com um advogado devidamente habilitado. Afinal, sua segurança jurídica merece um profissional sério, que estudou e se preparou para defender seus direitos com excelência.

Portanto, da próxima vez que precisar de assistência jurídica, lembre-se: só é advogado quem tem OAB! Aqui no nosso escritório, todos os nossos profissionais são devidamente registrados e comprometidos com a transparência, ética e a defesa dos seus interesses.